Objetivos

O Curso se propõe, entre outros, a alcançar os seguintes objetivos específicos:

• Conhecer as especificidades jurídicas do setor agropecuário brasileiro;
• Formar profissionais para enfrentar as questões preventivas e contenciosas do agronegócio;
• Conciliar o conhecimento teórico com a sua aplicação prática, de maneira eficiente e objetiva.
• Atender ao disposto na Resolução CES, n.1, de 6 de abril de 2018, do Conselho Nacional da Educação.

Programa do Curso

• Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
• Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro
• Instrumentos Legais de Política Agrícola
• Contratos Agrários
• Contratos de Crédito Rural
• Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio
• Seminários sobre Temas de Direito Agrário e o Agronegócio
• Títulos de Crédito Rural
• Contratos de Seguro Agrícola
• Direitos Reais
• Teoria Geral do Direito Ambiental
• Exploração da Atividade Agrária e a Legislação Sobre os Recursos Naturais
• Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental
• Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental
• Responsabilidade Civil Ambiental
• Atividade Agrária e Crimes Ambientais
• Propriedade Agrária e a Legislação Florestal
• Seminários sobre Temas de Direito Ambiental e o Agronegócio
• Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade
• Temas Correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
• Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades
• Relações Trabalhistas na Atividade Agrária 
• Tributação e Atividade Agrária 

Carga horária total: 360 horas

Público

Graduados em Curso Superior nas áreas jurídicas ou de interesse em especializar-se profissionalmente para atuar no setor do agronegócio brasileiro, em cursos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

“Cursos sequenciais (Formação Específica e/ou Complementação de Estudos) não são considerados cursos de Graduação”.

Informações Gerais

Período de inscrição, seleção, matrícula das turmas novas e início das aulas: Conforme calendário do semestre letivo.

A Grade Curricular poderá sofrer adaptações necessárias para melhor desenvolvimento do programa.

Formação de turma sujeita a número mínimo de alunos.

Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones:
São Paulo – Central de Pós-Graduação Lato Sensu (11) 2166-1066
Outras Localidades - 0800 010 9000

Fale com a Pós-Graduação Lato Sensu através do e-mail atendimento.pos@unip.br.

Descontos

Ex-Aluno:
Alunos formados em cursos Superiores de Graduação, Superiores de Tecnologia e Pós-Graduação da UNIP têm desconto diferenciado desde a primeira mensalidade. 
Informe o número de seu RA no momento da entrega de documentos ou entrevista.

Empresas Conveniadas:
Descontos diferenciados para alunos de Empresas Conveniadas.

Observações: 
A contratação da bolsa não implica em renovação automática. 
O aluno perderá o direito à bolsa em casos de trancamento, cancelamento ou desistência do curso. 
A bolsa de estudo não é cumulativa. Caso o aluno já possua algum benefício, prevalecerá o desconto maior.

Ouvidoria da Pós-Graduação Lato Sensu: e-mail ouvidoria.pos@unip.br.

Sobre o investimento: De acordo com a 2ª cláusula do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o valor total estabelecido para o curso deverá ser pago com uma matrícula no local (I-UMA), no valor de R$ 1.080,00 e 18 parcelas iguais e sucessivas nos valores apresentados abaixo no item SUA QUALIFICAÇÃO.