Objetivos

• Capacitar e qualificar profissionais para atuarem nas principais questões relacionadas ao Direito Educacional, bem como preparar e dar subsídios legais para Gestores Educacionais e profissionais da área do Direito quanto a analisar de forma teórica-prática e jurídica a Legislação Educacional para resolução de conflitos de direitos advindos das relações que se estabelecem entre alunos, professores, sociedade e Escola.
• Atender ao disposto na Resolução CES, n.1, de 6 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Educação.

Programa do Curso

• Direito Educacional no Brasil
• Fundamentos de Sociologia
• Direito Constitucional e a Evolução das Constituições
• Leis no tempo e espaço da Educação: LDB 9394/96, Estatuto da Criança e do Adolescente, Parâmetros Curriculares e Jurídicos da Educação
• Os níveis e modalidades de Ensino: ordenamento jurídico e pedagógico
• Direito Privado: Direito Empresarial, Contratual, Consumo e suas implicações na Educação
• Gestão educacional: aspectos jurídicos e pedagógicos
• Educação inclusiva na perspectiva jurídica
• Relação das rotinas institucionais e implicações jurídicas: jurisprudências cabíveis em matéria educacional
• Questões avançadas: a relação jurídico-educacional I
• Questões avançadas: a relação jurídico-educacional II

Carga horária total: 400 horas

Ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h00 às 23h00.

Público

Mantenedores e Dirigentes, Educadores e os integrantes dos Corpos Docentes e Técnico-administrativos de todas as Instituições de Ensino Superior e em Nível Fundamental e Médio preocupadas com a gestão acadêmica, pedagógica e a qualidade total dos serviços educacionais em todas as suas vertentes. Operadores do Direito que atuam na Advocacia, no Ministério Público e na Magistratura.
“Cursos sequenciais (Formação Específica e/ou Complementação de Estudos) não são considerados cursos de Graduação”.

Informações Gerais

Período de inscrição, seleção, matrícula das turmas novas e início das aulas: Conforme calendário do semestre letivo.

A Grade Curricular poderá sofrer adaptações necessárias para melhor desenvolvimento do programa.

Formação de turma sujeita a número mínimo de alunos.

Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones:
São Paulo – Central de Pós-Graduação Lato Sensu (11) 2166-1066
Outras Localidades - 0800 010 9000

Fale com a Pós-Graduação Lato Sensu através do e-mail [email protected].

Descontos

Ex-Aluno:

Alunos formados em cursos Superiores de Graduação, Superiores de Tecnologia e Pós-Graduação da UNIP têm desconto diferenciado desde a primeira mensalidade. 

Informe o número de seu RA no momento da entrega de documentos ou entrevista.

Empresas Conveniadas:

Descontos diferenciados para alunos de Empresas Conveniadas.

Observações: 

A contratação do desconto não implica em renovação automática. 
O aluno perderá o direito ao desconto em casos de cancelamento ou desistência do curso. 
O desconto não é cumulativo. Caso o aluno já possua algum benefício, prevalecerá o desconto maior.

Ouvidoria da Pós-Graduação Lato Sensu: e-mail [email protected].